Consenso total
O casal precisa concordar com o divórcio e com todas as questões que serão tratadas na escritura, sem conflito pendente.
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Direito de família
Divórcio extrajudicial
O divórcio pode ser realizado em cartório quando há consenso total entre o casal, assistência de advogado e ausência de gravidez conhecida.
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O advogado auxilia na definição das cláusulas, reúne os documentos necessários e acompanha a formalização da escritura pública em cartório. O divórcio extrajudicial pode ser realizado quando há consenso total entre o casal, ausência de gravidez conhecida, assistência de advogado e inexistência de filhos menores ou incapazes. Caso existam filhos menores ou incapazes, o procedimento em cartório também poderá ser possível, desde que as questões relativas à guarda, à convivência e aos alimentos já tenham sido previamente resolvidas pela Justiça.
Orientação jurídica
Requisitos para o divórcio em cartório
Filhos e gravidez
Não pode haver gravidez conhecida. Se houver filhos menores ou incapazes, guarda, convivência e alimentos devem estar previamente resolvidos judicialmente.
Advogado obrigatório
A assistência de advogado é indispensável. O profissional prepara o pedido, orienta o casal e acompanha as exigências do cartório.
Análise do caso
O que pode ser definido na escritura
- Retomada ou manutenção do nome de casado
- Partilha imediata ou decisão de realizá-la posteriormente
- Obrigações alimentares entre os divorciandos
- Formalização do divórcio e posterior averbação no registro civil
O que separar
Documentos úteis
- Certidão de casamento atualizada
- Documentos pessoais dos divorciandos
- Documentos dos bens, quando houver partilha
- Informações sobre filhos e decisões judiciais relacionadas, quando aplicável
Atendimento direto
O divórcio é consensual? Tire suas dúvidas e receba a lista inicial de documentos.
Conte brevemente o que aconteceu. Após a análise inicial, você receberá orientação sobre os possíveis próximos passos.
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